A reserva legal é a grande dor de cabeça tanto dos produtores quanto do governo. Resumidamente a históra é essa: até 2001 era permitido desmatar 50% no bioma amzônico e 80% no cerrado. Um medida provisória naquele ano passou a área de reserva na amazônia para 80% e a do cerrado para 35% . Agora, com as exigências ambientais, quem lá atrás não averbou a quantidade de mata em pé dentro da propriedade esta tendo problemas para conseguir a licença ambiental única, documento expedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e fundamental para conseguir empréstimos bancários. O fato da não averbação é suficiente para derrubar os direitos adquiridos? Essa é a discussão! Não há um consenso ainda. E muitos produtores que procuram a SEMA para dar entrada no processo de legalização das propriedades, acabam sendo penalizados por força da lei, o que acabou criando uma insegurança jurídica e empacou o processo todo.
A saída parece estar na revisão do código ambiental do estado. No ano passado foram várias reuniões e um texto preliminar já esta na Assembléia Legislativa de Mato Grosso para ser discutido, votado e por fim substituir a lei ambiental em vigor no Estado. Mas o estudo é amplo o que vai demandar um longo tempo e a questão da reserva legal é urgente. O sub-secretário de meio ambiente, Afrânio Miglari, disse que há uma proposta já formalizada e de conhecimento da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e inclusive Famato, que trata somente da questão florestal. Para agilizar a questão foi feito um recorte da proposta do novo código ambiental. Em linhas gerais, na questão da reserva, o que se propõe é que uma data seja estabelecida como marco, seja 1998, 2000 ou outra, e a partir daí se defina a questão dos direitos adquiridos. Dependendo o período de desmatamento, o produtor vai saber se tem ou não que repor área de floresta dentro de sua propriedade. O sub-secretário se mostrou otimista: disse que no máximo em 60 dias já teremos uma lei que possa resolver esse imbróglio.
O vídeo abaixo foi ao ar nesta data no Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América, Cuiabá.
