Entra em vigor hoje a resolução do conselho monetário nacional que proíbe bancos públicos e privados a conceder crédito rural a proprietários cujas áreas estejam dentro do bioma da amazônia e consituação ambiental irregular. A resoluçao só vale para propriedades com mais de 400 hectares, as que tiveram área menor do que quatro módulos rurais terão prazo de dois anos para regularizar os passivos ambientais.
E o que são esses passivos? Tudo o que não estiver de acordo com a lei ambiental. As situações mais graves são a destruição das APPs – as Áreas de Proteção Permanente – conhecidas como matas ciliares que protegem os corpos a d’água e que precisam ter de 30 a 500 metros de largura ao longo de rios, riachos e nascentes, dependendo de cada situação especificada em lei. Ainda tem as áreas de reserva, que no caso da Amazônia deve ser de 80%. Se nas propriedades tudo estiver de acordo o dono obtém a LAU – Licença Ambiental Única – documento, que em Mato Grosso expedido pela sema e que, apresentado ao banco, abre as portas para contrair financiamentos rurais.
Mas há um temor por parte dos produtores. De acordo com Ricardo Arioli, Consultor da Famato, falta segurança jurídica até para dar entrada ao processo de requisição da LAU. Ao expor a situação de irregularidades ambientais, os proprietários estariam correndo o risco de ser multados. No próximo dia 07, representantes da Famato vão ter um encontro com representantes do governo e órgãos de fiscalização ambiental do Estado, justamente para discutir essa questão. Paralelo a isso, deve ser julgado nos próximos dias, ainda há o mandado de segurança contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que assinou a resolução.A Federação da Agricultura questiona essa nova regra que vincula as situações ambientais a liberação de financiamento. São questionamentos de um lado, exigências de outro, e o processo vai se ajustando. É como diz o velho ditado: no andar da carroça que as melancias se ajeitam. O produtor sabe que a LAU é fundamental e a sociedade quer o meio ambiente protegido.
E o que são esses passivos? Tudo o que não estiver de acordo com a lei ambiental. As situações mais graves são a destruição das APPs – as Áreas de Proteção Permanente – conhecidas como matas ciliares que protegem os corpos a d’água e que precisam ter de 30 a 500 metros de largura ao longo de rios, riachos e nascentes, dependendo de cada situação especificada em lei. Ainda tem as áreas de reserva, que no caso da Amazônia deve ser de 80%. Se nas propriedades tudo estiver de acordo o dono obtém a LAU – Licença Ambiental Única – documento, que em Mato Grosso expedido pela sema e que, apresentado ao banco, abre as portas para contrair financiamentos rurais.
Mas há um temor por parte dos produtores. De acordo com Ricardo Arioli, Consultor da Famato, falta segurança jurídica até para dar entrada ao processo de requisição da LAU. Ao expor a situação de irregularidades ambientais, os proprietários estariam correndo o risco de ser multados. No próximo dia 07, representantes da Famato vão ter um encontro com representantes do governo e órgãos de fiscalização ambiental do Estado, justamente para discutir essa questão. Paralelo a isso, deve ser julgado nos próximos dias, ainda há o mandado de segurança contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que assinou a resolução.A Federação da Agricultura questiona essa nova regra que vincula as situações ambientais a liberação de financiamento. São questionamentos de um lado, exigências de outro, e o processo vai se ajustando. É como diz o velho ditado: no andar da carroça que as melancias se ajeitam. O produtor sabe que a LAU é fundamental e a sociedade quer o meio ambiente protegido.
