Expectativa no setor agrícola. A medida provisória que vai definir a repactuação das dívidas pode ser publicada hoje. A base do texto da MP é o documento que saiu no mês de março, quando mais de 800 produtores rurais foram a Brasília "ouvir" a proposta do governo para a reestruturação da dívida. Na época o documento possuía mais de trinta páginas, detalhando o emaranhado que é a dívida agrícola no Brasi. A nova MP trará as normas para pagamento da securitização e do pesa, redução de juros e principalmente alongamento do prazo para pagamento dos débitos. Este último, aliás, é o mais aguardado pelo setor produtivo, porém já se comenta que os 10 anos solicitados, prazo tido como compatível, não será concedido pelo governo. Talvez metade disso.
O FRA – Fundo de Recebíveis do Agronegócio – dinheiro que seria contratado para que os produtores paguem as dívidas com os setor privado, até agora não decolou e por conta de entraves burocráticos. Conversei ontem a noite como presidente da FAMATO, Rui Prado, e segundo ele a explicação do governo é a falta de um convênio ente o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil, para operacionalizar o fundo. A expectativa é de que a solução desse impasse também seja anunciada no texto da Medida Provisória.
O FRA – Fundo de Recebíveis do Agronegócio – dinheiro que seria contratado para que os produtores paguem as dívidas com os setor privado, até agora não decolou e por conta de entraves burocráticos. Conversei ontem a noite como presidente da FAMATO, Rui Prado, e segundo ele a explicação do governo é a falta de um convênio ente o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil, para operacionalizar o fundo. A expectativa é de que a solução desse impasse também seja anunciada no texto da Medida Provisória.
A questão da dívida rural ganha um capítulo novo a cada dia. A preocupação dos produtores mato-grossenses agora, é uma resolução do Conselho Monetário Nacional que, resumindo, vai proibir qualquer crédito rural para propriedades com passivos ambientais. A norma entra em vigor no dia primeiro de junho. Na papelada exigida pela instituição financeira, deverá constar obrigatoriamente uma certidão expedida pelo órgão estadual responsável, dando fé de que a propriedade onde será aplicado o financiamento, seja de custeio ou de investimento, está em dia com as questões ambientais, como áreas de proteção permanente e reserva legal. Em outras palavras, para Mato Grosso seria a LAU – LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA e que apenas 4% das propriedades no estado a possuem. O setor entrou com mandado de segurança para tentar reverter a situaçao, do contrário dizem que vão ter problemas para plantar a próxima safra.
